Vale faz acordo para não pagar indenização de R$ 300 milhões
(26.07.10)
Para não pagar uma indenização de R$ 300 milhões, a gigante mineradora Vale assinou um acordo judicial no qual aceita arcar com direitos trabalhistas que ela não havia pago para seus funcionários na maior mina de ferro do mundo, em Carajás, no Pará.
Pelo acordo, a mineradora comprometeu-se a remunerar o tempo que os trabalhadores gastam para se deslocar até a mina - fixado em 44 minutos. Também serão pagos a eles valores retroativos a fevereiro de 2007. Além disso, a empresa terá que implementar ações sociais na região no valor mínimo de R$ 26 milhões.
As negociações começaram após o Juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) condenar, em março, a mineradora por "dumping social". O "dumping" consistia justamente no não pagamento do tempo de deslocamento até a mina. Com isso, concluiu o juiz Jônatas Andrade, a Vale obtinha uma vantagem ilegal, o que aumentava sua competitividade no mercado.
A empresa argumentava que não era ela quem providenciava o transporte e por isso não poderia se responsabilizar por pagar o trajeto. Mas Andrade concluiu que a Vale "construiu um artifício" para simular que havia uma linha fixa de ônibus até a mina e, assim, não transparecer que o transporte era pago por ela própria.
Pelo "dumping" social, a mineradora foi condenada a pagar R$ 200 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Pelos alegados danos morais coletivos, outros R$ 100 milhões seriam destinados a projetos sociais.
Segundo o juiz, o número de funcionários da mina gira em torno de 15 mil. A maior parte deles terá um aumento real médio de 10%, disse.
Funcionários e ex-funcionários da Vale entraram nos últimos anos com milhares de ações na Justiça do Trabalho em Parauapebas contra a empresa, alegando ter direito de receber pelo trajeto. (Com informações da Folha Online).
fonte: http://www.espacovital.com.br/
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